LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SESDEC Nº 342 DE 07 DE JULHO DE 2008

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO SESDEC Nº 342 DE 07 DE JULHO DE 2008

DETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: -as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e -o Ofício S/SCZ nº 44/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 159.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 – Valinhos – SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 632B, data de validade 31/08/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 – Valinhos – SP.

Art. 2º – Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.

Art. 3º – Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.

Art. 4º – O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008

SÉRGIO CÔRTES

Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil

Id: 599781

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