LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N°4.482, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N°4.482, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando o art. 12 da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976, resolve:

Art. 1º Determinar a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos DONAGEL CREME VAGINAL ( metronidazol+nistatina+ cloreto de benzalcônio+ uréia) Lotes 0507, 0607, 0707, 0108, 0208, 0308, 0408, 0508 e RUBARGIL SOLUÇÃO ORAL ( citrato férrico amoniacal+ associações) lote 0207 fabricado pela empresa INSTITUTO DE QUÍMICA E BIOLOGIA LTDA CNPJ 33.236.001/0001-99, situada na Rua A, N° 20- Caramujo, Niterói/RJ por ter alterado seu excipiente sem anuência prévia e não possuir registro nesta Agência, respectivamente.

Art. 2º. Determinar à empresa, o recolhimento dos lotes dos produtos citados no artigo anterior, nos termos da Resolução RDC N° 55, de 21 de março de 2005.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

Outras: