LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 4.490, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 4.490, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação, de 4 de janeiro de 2008, do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 16 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em especial os art. 196, 197, 200, incisos I e II; considerando os art. 4º, 6º, 36 e 37 § 2º da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990; considerando os art. 2º, 6º, inciso I, alínea “a”, VII, §1º, da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; considerando o inciso VII do art. 2º e o inciso XXVI do art. 7º, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999; considerando o art. 58, §1º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando a Resolução – RDC nº. 96/2008, artigo 27; resolve:

Artigo 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão em todo território nacional, das publicidades descritas no Anexo, por estarem as mesmas divulgando em endereços eletrônicos da internet medicamentos de venda sob prescrição médica a público leigo, contrariando a legislação sanitária.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO

ANEXO

PUBLICIDADES SUSPENSAS

 

Empresa Responsável

CNPJ Produtos (alegações das publicidades)

Endereço Eletrônico

 

GLAXOSMITHKLINE / 33.247.743/0001-10

VACINA CONTRA HPV (“É hora se saber que o HPV oncogênico é o grande responsável pelo câncer do colo de útero – uma doença que faz 500 mil vítimas todos os anos, com uma morte a cada 2 minutos, e que o uso de preservativos pode não afastar.Mas já existe uma maneira bem simples e segura de reduzir os riscos dessa doença. De preferência antes da iniciação sexual”. “Já existe vacina. Previna-se agora”.

 

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

https:// www. eviteocancer. com. br/ index. asp

 

 

ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A – 60.659.463/0001-91

ACHEFLAN; AIRCLIN; ALENIA; ALLESTRA 20; ANANGOR; ANGIPRESS; ANSENTRON; ANTILERG;

ANTUX; ARTROLIVE; ARTROSIL; BENFLOGIN; BETALOR; BIOCARBO; BIOFENAC; BIOMAG; BIOMATROP; BIOMETROX; BIOPAXEL; BIORRUB; BIOTECAN.

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. ache. com. br/

http:// www. ache. com. br/ home/ defaut. Aspx

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA . / 59.998.701/0001- 16

SEVORANE (“Anestesia – .Hoje a posição de liderança é mantida com Sevorane, anestésico inalatóriolargamente usado em todo mundo”), LUPRON (“Oncologia – O destaque desta especialidade é o Lupron (acetato de leuprolida) com indicação para endemetriose, leiomioma uterino, puberdade precoce e câncer de próstata”), KLARICID (“Antibióticos – Klaricid tem como substância ativa a claritrominica e é um dos antibióticos mais prescritos no mundo…”), SIMDAX, BIOPRESS e RITMONORM(“Cardiovasculares – A linha de cardiologia inclui Simdax, primeiro fármaco da classe dos sensibilizadores de cálcio, indicado para o tratamento de quadros de descompensação aguda de insuficiência cardíaca;Biopress, para hipertensão arterial sistêmica e tratamento de manutenção da insuficiência cardíaca; e Ritmonorm, indicado para alterações do ritmo cardíaco”), KALETRA(“Virologia – Comporta Kaletra, um dos inibidores da preotease mais prescritos no mundo…”), CALCIJEX (“Tratamento renal – Calcijex é a forma injetável do calcitriol…”), HUMIRA e SYNAGIS(“Imunologia – Os destaques são Humira, anticorpo monoclonal totalmente humano, para tratamento da artrite reumatóide…Outro destaque é Synagis, anticorpo monoclonal indicado para prevenção de hospitalização e conseqüências de longo prazo provocadas pelas infecções respiratórias graves…”).

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. abbottbrasil. com. br

MERCK SHARP E DOHME FARMACÊUTICA LTDA ./45.987.013/0001-34

VACINA DE VÍRUS VIVOS DE CAXUMBA, SARAMPO E RUBÉOLA(“A vacinação com uma vacina combinada contra o sarampo, a caxumba e a rubéola pode ajudar a proteger seu filho contra essas ameaças. A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Organização Mundial de Saúde recomendam 2 doses (1ª dose aos 12 meses e dose de reforço entre 4 e 6 anos ou quando houver campanha de seguimento) de uma vacina combinada contra o sarampo,a caxumba e a rubéola pode propiciar a melhor proteção contra essa

s doenças. “Todas as crianças e adolescentes devem receber duas doses da vacina, com um intervalo mínimo de um mês entre elas.” .

VACINA CONTRA HEPATITE A INATIVADA PURIFICADA (“A vacina contra a hepatite A proporciona proteção prolongada contra a doença. Embora a IG, um produto derivado do sangue, contenha anticorpos (ou proteínas protetoras) contra o vírus da hepatite A, a proteção é por curto prazo (geralmente 2 a 5 meses). A vacina contra a hepatite A contém vírus mortos que não causam a hepatite, mas estimulam o sistema imunológico do organismo a produzir anticorpos que ajudam a proteger contra o vírus”).

VACINA CONJUGADA CONTRA HAEMOPHILUS

INFLUENZAE TIPO B (“Quando o assunto é vacinação contra o Haemophilus B, quanto mais cedo, melhor. Quanto mais nova for a criança, maior é o risco. Hoje existem vacinas disponíveis para vacinação de rotina de crianças a partir de 2 meses de idade. Se você tem filhos com idade entre 2 e 71 meses, verifique com seu médico se precisam ser vacinados contra o Haemophilus B. Se seu filho freqüenta creches ou berçários, é ainda mais importante discutir a vacinação com seu médico, uma vez que, nessas situações, o risco de doenças causadas pelo Haemophiilus B é maior”, “As primeiras vacinas contra o Haemophilus B, chamadas vacinas polissacarídeas, representaram um grande avanço; entretanto, eram eficazes apenas em crianças com 24 meses de idade ou mais . Hoje, com as vacinas chamadas conjugadas, é possível vacinar crianças mais novas. Isso é muito importante, uma vez que quanto mais novas forem as crianças, maior será o risco de doenças causadas por Haemophilus B. Esse tipo de vacina geralmente provoca resposta imunológica mais forte, que ajuda a proteger os bebês contra as infecções por HIB” e “Se seu filho está para completar 2 meses de idade, informe-se com o pediatra sobre a vacinação contra o Haemophilus B. Se seu filho tem mais de 2 meses de idade, peça ao médico para verificar se ele já foi vacinado contra o Haemophilus B”.)

VACINA PNEUMOCÓCIA POLIVALENTE (“Você sabe que a doença pneumocócica pode ser fatal?” “Pergunte a seu médico sobre as vacinas que ajudam a evitar a doença pneumocócica”.)

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. msd- brazil. com

E M S S.A . / 57.507.378/0001-01

SIGMASPORIN®, AGRYLIN® e CYSTISTAT ® (“Um dos grandes destaques é o Sigmasporin® (Ciclosporina Microemulsão). Lançado em 1999, este medicamento de alta complexidade é utilizado no combate à rejeição de órgãos transplantados e destaca a EMS como um exemplo de excelência no segmento, por ser a única fabricante do produto em todo o Hemisfério Sul. A Ciclosporina Microemulsão já é exportada para países da União Européia, do Mercosul, da Ásia e do Oriente Médio” e “Destaque também para a distribuição exclusiva, no mercado brasileiro, dos medicamentos Agrylin®, cujo princípio ativo é o Cloridrato de Anagrelida, indicado para redução de plaquetas e nas doenças mieloproliferativas, e Cystistat®, cujo princípio ativo é o Hilauronato de sódio, indicado para síndrome da bexiga dolorosa /cistite intersticial e cistite bacteriana recorrente”.)

DAFORIN®, SIGMA-CLAV®, VELAMOX®, SINVALIP®, OSTEOFORM®, NEUTROFER® e SOMALGIN ® (“…são mais de 1,5mil profissionais que levam aos médicos informações de medicamentos consagrados como Daforin®, Sigma-Clav®, Velamox®, Sinvalip®, Osteoform®, Neutrofer® e Somalgin®”)

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. ems. com. br

ASTRA ZENECA DO BRASIL LTDA. / 60.318.797/0001-00

 

NOVALDEX (“Atualmente, mais de 30 anos após sua introdução, o tamoxifeno é o tratamento para o câncer de mama de maior prescrição no mundo, oferecendo um efetivo controle dos tumores sensíveis a hormônios em todas as etapas da doença e independentemente da idade do paciente”.)

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. esperancaevida. com. br

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 53.162.095/0001-06

LISTA DE GENÉRICOS BIOSINTÉTICA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA

LISTA DE GENÉRICOS CONTROLADOS PORTARIA Nº. 344/98

E outros medicamentos de venda sob prescrição médica divulgadas a público leigo.

http:// www. genericosbiosintetica. com. br/ site/ pacientes/ produtos/ produtos.asp?menu=Produtos

Outras: