LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 4.048, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 4.048, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando o art. 12 da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando as Resoluções RDC nºs. 211/05 e 343/05; considerando a Lei N°6.437, de 20 de agosto de 1977; considerando, ainda, que as notificações dos produtos foram canceladas, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos TRATAMENTO CAPILAR TERMO-ATIVADO DANIEL PHILIPP; TRATAMENTO CAPILAR ESCOVA TERMO-ATIVADA DANIEL PHILIPP; SHAMPOO WA-6 FISAAC; SHAMPOO LORERREL PROLYSS STEP 1; LOÇÃO LORERREL PROLYSS STEP 2; ESCOVA TEMPORÁRIA FISAAC; TRATAMENTO CAPILAR MARROQUINO NOUAR e TRATAMENTO CAPILAR NOUAR , fabricados pela empresa GALATI COSMÉTICOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ N°43.077.650/0001-48, localizada na Rua Pedro Santana Lúcia, N° 266, Jardim Satélite – São Paulo/SP, por terem sido canceladas as notificações, estando, portanto, sem registro/notificação perante esta Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 2º. Determinar à empresa, o recolhimento de todos os lotes dos produtos citados no artigo anterior.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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