LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 3.697, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 3.697, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N°453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando o inciso II do art. 62, da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso I do art. 6º e o inciso II do § 6º do art. 18, da Lei N°8.078, de 11 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do Lote 412048 referente ao produto CREME DENTAL SENSODYNE – Sensodyne Fresh Mint, por ser objeto de falsificação, levando em consideração as características especificadas no quadro constante no Art. 2º.

Art. 2º. As principais características que diferenciam o produto falsificado do original são:

LOTE ORIGINAL

412048

Fabricação: Dezembro/04

Validade: Dezembro/06

Impressão: Baixo relevo

Área de Tinta Reativa: Presente

Tampa: Tampa COM borda na base

LOTE FALSIFICADO

412048

Fabricação: Setembro/06

Validade: Setembro/10

Impressão: Ink-jet

Área de Tinta Reativa: Ausente

Tampa: Tampa SEM borda na base

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

Outras: