LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 3.684, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 3.684, DE 26 DE AGOSTO DE 2009

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N° 53 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando o inciso II do art. 62, da Lei nº. 6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando o inciso I do art. 6º e o inciso II do § 6º do art. 18, da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Determinar, como medida de interesse sanitário, a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, do lote 448 do medicamento HEMOGENIN, por ser objeto de falsificação.

Art. 2º. As principais características que diferenciam o produto falsificado do original são:

LOTE ORIGINAL

NÃO FOI FA B R I C A D O PELA D E T E N TO R A DO REGISTRO – SANOFI-AVENTIS EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) COM 10 ALVÉOLOS EM ALUMINIO PRATA COM PVC AMARELO E GRAVAÇÃO EM ROSA DE: HEMOGENIN® OXIMETALONA 50MG VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DE RECEITA SAC 0800-703-0014 SANOFI-AVENTIS

LOTE FALSIFICADO

448

EMBALAGEM PRIMÁRIA (BLÍSTER) COM 10 ALVÉOLOS EM ALUMINIO PRATA COM PVC AMARELO E GRAVAÇÃO EM VERDE DE: HEMOGENIN® COMPRIMIDOS SARSA 108393313

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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