LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 2.768, DE 8 DE JULHO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 2.768, DE 8 DE JULHO DE 2009.

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D. O. U. de 21 de agosto de 2006 e a Portaria N°453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009; considerando o art. 7º, da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando, ainda, o Laudo de Análise Fiscal (Amostra Única) N°895.00/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS, resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, do lote N°144690A do medicamento HEPTAR (Heparina Sódica 5.000 UI/mL), fabricação 01/11/2008 e validade 01/11/2010, fabricante EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA. – CNPJ 61.190.096/0001-92, localizado na Av. Vereador José Diniz, 3465, São Paulo (SP), por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de potência de heparina.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

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