LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 2.249, DE 10 DE JUNHO DE 2009(*)

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 2.249, DE 10 DE JUNHO DE 2009(*)

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 24 de outubro de 2007 do Presidente da República, o inciso VIII do art. 15 e o inciso I e o § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria N° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e a Portaria N° 453 da ANVISA, de 9 de abril de 2009, considerando a publicação da RESOLUÇÃO SESDEC N° 563 de 30 de janeiro de 2009, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro , RESOLVE :

Art. 1º Determinar a suspensão da distribuição, comércio e uso do lote N°289373 do produto correlato PLASCALP-SERINGA PLÁSTICA DESCARTÁVEL , fabricado em 16/04/2007, produzido pela empresa PLASCALP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ. 49.748.460/0001-91, com endereço na Avenida Banco do Nordeste, s/N°– Quadra F – Centro Industrial do SUBA – Feira de Santana – BA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO

(*) Republicada por ter saído no DOU N° 110, de 12-6-2009, Seção 1, Pág. 64, com incorreção no original.

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