LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 1.952, DE 21 DE JULHO DE 2017

22 julho 2017  por

RESOLUÇÃO  –  RE  N° – 1.952,  DE  21  DE  JULHO  DE  2017

O  Gerente-Geral  de  Tecnologia  de  Produtos  para  Saúde  no uso  das  atribuições  que  lhe  foram  conferidas  pela  Portaria  nº  383,  de 8  de  março  de  2017,  aliado  ao  disposto  no  art.  54,  I,  §  1º  da  Resolução  da  Diretoria  Colegiada  –  RDC  nº  61,  de  3  de  fevereiro  de 2016,  resolve:

Art.  1º.  Tornar  insubsistente  a  RESOLUÇÃO  –  RE  No 1.853 de  13  de  julho  de  2017,  única  e  exclusivamente  quanto  ao  Cadastro de  Famílias  de  Material  de  Uso  Médico  Importado,  referente  à  empresa   Oyster   Importação   e   Exportação   Ltda-ME,   PROCESSO 25351.351369/2017-31,  publicada  no  Diário  Oficial  da  União  nº.  135 de  17  de  julho  de  2017,  Seção  1,  página  48  e  em  suplemento,  página 39.

Art.  2º  Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

LEANDRO  RODRIGUES  PEREIRA

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