LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO SESDEC Nº 349 DE 11 DE JULHO DE 2008

21 julho 2013  por

RESOLUÇÃO SESDEC Nº 349 DE 11 DE JULHO DE 2008

DETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: – a publicação no Diário Oficial da União datada de 08/10/2007, da desinterdição do medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18 4 g, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 – Rio de Janeiro – RJ, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA/ MS;

RESOLVE :

Art.1º – Determinar a desinterdição do medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18 4 g, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 – Rio de Janeiro – RJ.

Art.2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008

SÉRGIO CÔRTES

Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil

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