LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO – RE N° 3.248, DE 31 DE JULHO DE 2009

20 julho 2013  por

RESOLUÇÃO – RE N° 3.248, DE 31 DE JULHO DE 2009

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 10 de outubro de 2008 do Presidente da República e a Portaria GM/MS n° 3.177, de 29 de dezembro de 2008, tendo em vista o disposto no inciso X, do art.13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, no inciso VIII do art. 16, e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n.º 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o art. 12 da Lei N°6.360, de 23 de setembro de 1976; considerando a Lei N° 6.437, de 20 de agosto de 1977, RESOLVE :

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, dos produtos SENSUAL DEO PARFUM FOR WOMAN KALYA SEXXUS; KISS ME GEL DO BEIJO KALYA; GEL MASSAGEM CORPORAL MENTA VIRGIN JELLY WELL KALYA; ÓLEO CORPORAL SEXYLANG KALYA; GEL MASSAGEM CORPORAL PINA COLADA JELLY WELL KALYA; KALYA SEXYLANG DEO COLÔNIA CORPORAL; CREME DE MASSAGEM RETARJEL KALYA; SENSUAL DEO PARFUM FOR MAN KALYA ADONIS; CREME DE MASSAGEM SEDUÇÃO KALYA; PERFUME PHEROME BY KALYA; GEL MASSAGEM CORPORAL CEREJA JELLY WELL KALYA; GEL MASSAGEM CORPORAL MORANGO JELLY WELL KALYA; ÓLEO DE MASSAGEM SENSUAL SAGHA ORIENTAL KALYA; GEL ADSTRINGENTE VIRGINIE KALYA; LUBS BODY FLUID SENSUAL GEL MORANGO KALYA e GEL MASSAGEM CORPORAL CANELA JELLY WELL KALYA, todos indicando ou induzindo ao uso no ato sexual, fabricados pela empresa GALENIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ N °84.872.142/0001-39, com endereço na Rua Tereza de Souza,N°85, Cilo 05, Parque Industrial Kiugo Takata – Londrina/PR, por não possuir registro/notificação perante esta Agência.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Outras: